CENTRO DE DEFESA DE DIREITOS  ZILAH SPÓSITO

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Zilah Spósito foi criado em 1992 com a finalidade de promover a defesa e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade social, assegurando a efetivação dos princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Desde sua criação, a instituição atua oferecendo orientação e assistência jurídica gratuita, além de apoio técnico às equipes da rede socioassistencial do município de Belo Horizonte.

Ao longo de sua trajetória, o Centro de Defesa de Direitos Zilah Spósito consolidou experiência no atendimento e na orientação jurídica às equipes dos serviços da assistência social, especialmente aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Além da orientação jurídica, a instituição também realizou o ajuizamento de ações e o acompanhamento de processos judiciais, principalmente na área do Direito de Família. Entre as principais demandas estão questões relacionadas à guarda, alimentos, adoção, convivência familiar, divórcio e, nos últimos anos, o crescente número de processos de curatela envolvendo pessoas idosas ou em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, a atuação da instituição passou a abranger não apenas crianças e adolescentes, mas também o fortalecimento e a orientação das famílias e a proteção de direitos da pessoa idosa.

Nos últimos anos, a instituição ampliou sua atuação, incorporando metodologias inovadoras de resolução de conflitos e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. A partir de 2021, foi estruturado um Núcleo de Práticas Autocompositivas, voltado para o desenvolvimento de estratégias baseadas no diálogo, na responsabilização e na construção coletiva de soluções para conflitos. Entre as metodologias utilizadas destacam-se os círculos restaurativos, grupos reflexivos, rodas de conversa e oficinas de parentalidade, que abordam temas como comunicação não violenta, relações familiares, direitos e deveres nas relações parentais, envelhecimento, convivência familiar e cultura de paz.

No ano de 2025, a atuação também passou a alcançar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), ampliando o trabalho para o âmbito da proteção social básica. Essa ampliação parte da compreensão de que as práticas autocompositivas têm grande potencial de efetividade quando aplicadas de forma preventiva, em contextos onde os vínculos familiares ainda podem ser fortalecidos e onde as situações de conflito ainda não evoluíram para violações graves de direitos.

Essas ações têm sido desenvolvidas em articulação com a rede socioassistencial do município, alcançando diferentes territórios e regionais de Belo Horizonte, com foco na prevenção de violências, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e promoção de uma cultura de paz. A experiência acumulada demonstra que os espaços de diálogo e reflexão contribuem para o empoderamento das famílias, para a construção de redes de apoio e para a promoção de relações mais saudáveis e respeitosas.

Assim, o Centro de Defesa de Direitos Zilah Spósito reafirma seu compromisso com a proteção de direitos e a promoção de soluções pacíficas para conflitos, aliando atuação jurídica, orientação social e práticas autocompositivas voltadas à transformação das relações e ao fortalecimento da cidadania.

O Centro de Defesa Zilah Spósito também se destaca pela forte atuação na articulação com a rede de proteção e nos espaços de participação e controle social das políticas públicas. A instituição compreende que a garantia de direitos exige atuação integrada entre organizações da sociedade civil, poder público e demais atores da rede socioassistencial.